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Autoridades investigam agressão a militante LGBT por policiais civis em Belém

18 janeiro 2012 4 comentários

Por Ádria Azevedo e Keila Rodrigues – Redação Pará Diversidade

Na madrugada da última segunda-feira (16), em Belém, um militante dos direitos LGBT foi vítima de atos de desrespeito e brutalidade cometidos por policiais civis. Beto Paes, membro do Grupo Homossexual do Pará (GHP) e coordenador de articulação política do Movimento LGBT do estado, foi humilhado, xingado, espancado e ameaçado quando saía do Bar Refúgio dos Anjos, point GLS mais conhecido como Bar da Ângela, no Bairro do Guamá.

Ao se posicionar para os policiais como um cidadão ciente dos seus direitos, porém sem proferir nenhum tipo de ofensa, Paes foi acusado de desacato à autoridade e levado para a delegacia no camburão da viatura policial, ao invés de no banco traseiro do veículo, mesmo sem oferecer nenhuma resistência à detenção. Durante o trajeto para a delegacia e ao longo do procedimento de registro da ocorrência, Beto foi agredido fisicamente, humilhado verbalmente por ser homossexual, privado de seus direitos a um tratamento digno por parte da autoridade policial e ameaçado pelos membros da corporação que o prenderam, os quais insinuavam que ele sofreria retaliações caso fizesse denúncia. Até mesmo a advogada acionada pela família do militante foi agredida e destratada por um policial visivelmente transtornado. O procedimento do registro foi protelado ao máximo, de modo que a grande imprensa, que havia sido acionada e se dirigido à delegacia, desistiu de esperar, impossibilitando o registro e ampla veiculação deste grave caso de violação dos direitos humanos em Belém. O relato completo da vítima pode ser lido aqui.

Nesta terça-feira (17), o Pará Diversidade entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil e com o coordenador de Livre Orientação Sexual da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Samuel Sardinha, a fim de apurar o caso.

De acordo com a ASCOM da Polícia Civil, a corregedoria do órgão, até a manhã desta terça, ainda não havia identificado os policiais envolvidos no caso, mas já estava tomando as medidas preliminares a respeito do ocorrido, fazendo o levantamento dos servidores que estavam de plantão naquela noite. O caso terá duas frentes de investigação, criminal e administrativa, e depende do laudo do exame de corpo de delito realizado na vítima pelo IML para continuidade dos procedimentos. A Assessoria também esclareceu que se, a qualquer momento, o militante se sentir ameaçado, poderá recorrer à Sejudh. Symmy Larrat, uma das conselheiras do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), relatou que Paes vem sofrendo ameaças dos policiais, que afirmam possuir o seu endereço, registrado no Boletim de Ocorrência.

Samuel Sardinha, da Coordenadoria de Proteção à Livre Orientação Sexual (Clos), enviou nota oficial ao Pará Diversidade – cuja íntegra pode ser lida ao final da matéria -, informando haver equívoco quanto à interpretação de sua fala na delegacia, enquanto acompanhava o caso ao lado de Beto Paes. No relato publicado no Pará Diversidade, a vítima contou que Samuel havia dito que ficaria “muito feio” para o estado se a denúncia fosse feita. Na nota, Sardinha explicou que Beto Paes teria lhe ouvido dizer ao telefone que “pegaria mal ao governo” se o caso não fosse solucionado com urgência, já que a grande imprensa já estava a par dos fatos. Samuel afirmou ainda que no dia seguinte fez articulação com a Sejudh e com o CEDS para dar apoio ao ativista. “Convidamos o Sr. Beto a comparecer a reunião, onde ele ouviu do próprio secretário de Justiça [e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Jr] que este o apoiaria nessa luta, colocando este governo comprometido a solucionar mais este caso de violência homofóbica”, completou.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, encaminhou ofício (leia a íntegra aqui) ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública do Pará, assim como ao Presidente do Conselho Nacional LGBT e à Secretária Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. No documento, Reis demandou providências quanto ao caso e lembrou que os operadores da segurança pública precisam ser capacitados para trabalhar com a diversidade sexual. “Solicitamos esforços por parte das autoridades competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como esforços para capacitar os policiais na abordagem adequada e digna junto à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na cidade de Belém e no Estado do Pará, conforme as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Pública, as disposições da Constituição Federal e do Estatuto do Servidor Público, entre outros”, conclamou o ativista no documento.

Na noite desta terça, Beto Paes relatou já ter feito as denúncias na Ouvidoria  Estadual do Sistema de Segurança Pública e na Delegacia de Crimes Funcionais (Corregedoria) da Polícia Civil e informou já saber os nomes dos policiais envolvidos. De acordo com Symmy Larrat, um dos policiais foi identificado como Ramon e o outro como IPC Jades Clemir Gemaque, os quais estariam na viatura de placa JUR 5374. Quanto à nota oficial da Clos, Paes afirmou que houve testemunhas para confirmar a postura de Sardinha na delegacia.

Abaixo, segue a nota oficial do coordenador da Clos:

Direito de resposta

Eu, Samuel Sardinha, Coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual

Quero aqui me congratular com o ativista e companheiro de luta pelos direitos humanos LGBT, Beto Paes, e esclarecer o fato ocorrido no último dia 15/01, madrugada de segunda-feira, na Delegacia de Polícia Civil do Bairro do Guamá. Eu estava no Clube Rainbow quando recebi a ligação do Beto, por volta das 00h56 do dia 16/01, que me contou o que estava acontecendo e no mesmo momento me encaminhei à delegacia para ajudá-lo. Ao meu lado estavam os militantes Rui Guilherme e Maurício do grupo Diversidade de Castanhal e que podem comprovar o que digo.

No caminho à delegacia, entrei em contato com o Sr. Freire, substituto da delegada Silvia Andrea, do Departamento de Relação com a Sociedade da SEGUP. Era com este senhor que eu estava ao telefone quando pedi que intercedesse de forma urgente em favor do ativista acima citado, pois a imprensa estava a caminho e isso “pegaria mal ao governo”. Disse isso na tentativa de justificar a necessidade de urgência no atendimento ao companheiro e nunca, em momento algum, tive a intenção de vetar o contato com a imprensa.

Aos que me conheceram como militante deste movimento LGBT, sabem que nunca admitiria nenhum tipo de violência a qualquer homossexual ou transexual. Hoje à frente da Coordenadoria, ainda tenho como prioridade em minha vida a defesa intransigente desta comunidade. Recentemente, aprovamos uma lei de suma importância e inauguramos uma delegacia específica de combate à discriminação; me sinto parte desta história e da construção diária desta luta.

Não pude ficar com o Beto até o final, mas só saí da delegacia porque constatei que ele estava acompanhado de amigas. Assim que cheguei na secretaria, junto com militantes que são conselheiras do CEDS – Conselho Estadual da Diversidade Sexual –, me coloquei à disposição para articular o apoio da secretaria. Aproveitamos que o Conselho estava reunido e convidamos o Sr. Beto a comparecer à reunião onde ele ouviu do próprio secretário de Justiça que este o apoiaria nesta luta, colocando este governo comprometido a solucionar mais este caso de violência homofóbica.

Além do veículo disponibilizado pela secretaria, também pudemos, naquele momento, ouvir os encaminhamentos da Sra. Dania Pantoja, que orientou todos os procedimentos que foram tomados pelo ativista vitimado.

Ainda me coloco à disposição, não só do Sr. Beto, assim como de qualquer militante ou cidadão LGBT que necessitar dos serviços desta coordenadoria ou da minha pessoa, ou mesmo do Governo do Estado do Pará. Aproveito o ensejo para lamentar o fato do site  Pará Diversidade não ter me ouvido antes de publicar a nota; mesmo que as falas estivessem contidas na declaração de um militante, reza a boa conduta jornalística ouvir ambas as partes.

A nossa luta é todo dia, contra o Racismo, o Machismo e a Homo/Lés/Transfobia! Por um Pará livre do preconceito!

Samuel Sardinha

Coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual

Presidente do Conselho Estadual da Diversidade Sexual

Conselheiro do GT de Implementação do Plano de Segurança e Combate à Homofobia da SEGUP

Esclarecimento

O Pará Diversidade informa que antes de veicular o relato do ativista Beto Paes na segunda-feira (16), entrou em contato com o coordenador de Proteção à Livre Orientação Sexual, Samuel Sardinha, para que ele prestasse esclarecimentos acerca do assunto, entretanto, o mesmo não foi encontrado para tal. Dada a urgência de publicação da denúncia e  aos critérios e prazos para a veiculação de uma notícia (como reza a boa conduta jornalística), nós publicamos o relato do Sr. Paes para que as medidas fossem tomadas a tempo (como de fato ocorreu).

Ressaltamos que embora a matéria já tivesse sido publicada, continuamos na tentativa de manter contato com o Sr. Sardinha durante toda a manhã de terça-feira (17), só conseguimos por volta das 13h.

Diante dos fatos, o Pará Diversidade reitera seu compromisso com a verdade e com a luta contra qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas LGBTs.