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Belém terá caminhada contra o Estatuto da Família nesse domingo

3 outubro 2015 Nenhum comentário

A Caminhada em Defesa de Todas as Famílias e Pelo Direito à Diversidade, que ocorre neste domingo (4), em Belém, é fruto da mobilização de diversas organizações, coletivos e entidades representativas dos setores progressistas da sociedade paraense. A proposta é ir às ruas fazer pressão para exigir o arquivamento do projeto de lei do Estatuto da Família, aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no último dia 24 de setembro.

O texto principal do projeto limita o conceito de família à união entre um homem e uma mulher e seus filhos ou a um dos genitores e seus descendentes. Trata-se de um retrocesso flagrante no campo dos direitos civis. O Estatuto da Família não reconhece e, portanto, exclui do abrigo da lei os múltiplos arranjos familiares que hoje compõem a sociedade brasileira, em especial as famílias LGBTs.

A ideia da caminhada é fazer com que esses múltiplos arranjos familiares ganhem visibilidade. Vamos levar o maior número possível de famílias (de todos os tipos e formas) para a rua, mostrando que estas famílias existem e que exigem reconhecimento por parte do Estado Brasileiro. Vamos mostrar para a população o quanto é nociva a aprovação deste Estatuto.

Como pano de fundo político, a Caminhada tem, ainda, a intenção clara de mostrar a insatisfação coletiva com o crescimento dos grupos conservadores e fundamentalistas religiosos dentro do Congresso Nacional e da política brasileira.

Estes grupos, que pregam o ódio, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, a limitação dos direitos humanos, a segregação racial, o preconceito e a intolerância religiosa, estão exercendo uma pressão nociva e inaceitável dentro do Congresso Nacional, direcionando a pauta da Casa para a discussão de leis destinadas a limitar cada vez mais os direitos civis e as liberdades individuais já conquistados pela sociedade brasileira.

Da mesma forma, a pressão exercida por estes grupos têm influenciado de forma negativa as ações do Executivo. A Caminhada chama a atenção também para este retrocesso social em curso no País. Nenhum princípio religioso pode ser imposto à sociedade na forma de leis que regulamentem a autonomia privada de cada cidadão ou de grupos de cidadãos ou, ainda, por meio de políticas públicas ou pela ausência delas.

Mais de 1,8 mil pessoas já confirmaram presença no evento criado para a Caminhada no Facebook. A proposta é caminhar da Escadinha do Ver-o-Peso até a Praça da República, onde haverá uma plenária de encerramento para debater o Estatuto. O manifesto elaborado pela organização da Caminhada já conta com a assinatura de cerca de 50 entidades que deverão estar representadas no evento.

Assista aqui o teaser para o evento e leia abaixo o manifesto da organização.

Serviço
Caminhada em defesa de todas as famílias e pelo direito à diversidade
Data: 04/10/2015 (domingo)
Concentração: Escadinha da Estação das Docas.
Hora: 8h30
Saída: 9h
Chegada: Anfiteatro da Praça da República

Manifesto em defesa de todas as famílias e pele direito à diversidade

É hora de mobilizar a sociedade contra a pauta conservadora do Congresso Nacional.
A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o texto principal do projeto, que define família como a união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários.
Caso seja aprovado, o Estatuto da Família será um dos maiores retrocessos sociais já ocorridos no Brasil nas últimas décadas.
Em primeiro lugar o Estatuto abre um perigoso precedente de invasão do Estado e seus instrumentos regulatórios na esfera da autonomia privada e das liberdades individuais, asseguradas a todos os brasileiros pela Constituição de 1988.
Existem também as implicações jurídicas deste nefasto Estatuto. Caso entre em vigor, planos de saúde poderão questionar o direito ao plano de saúde familiar por famílias LGBTs, afinal, elas deixarão de ser consideradas famílias.
Da mesma forma o conceito de família proposto pelo Estatuto pode levar a impedir a visitação e o acompanhamento hospitalar quando apenas quem é considerado da família puder ter acesso ao paciente. Financiamento da casa própria, empréstimo bancário, bolsa família, entre inúmeros outros direitos também serão passíveis de questionamento diante da definição de família imposta pelo Estatuto.
O retrocesso social do Estatuto da Família está presente ainda nos itens que estabelecem o cadastramento das entidades familiares e que criam os Conselhos da Família, restringindo a defesa dos direitos à saúde, à assistência psicossocial, à segurança pública, somente às entidades familiares reconhecidas como tal pela legislação.
Ao definir a família apenas como a união entre homem e mulher e à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, o Estatuto legalmente limita o acesso à Defensoria Pública e à tramitação prioritária dos processos a todas as demais formas de arranjos familiares, como uma avó que cria os netos, por exemplo.
A intolerância e o preconceito passarão a ser disciplinas curriculares, com a instituição obrigatória da “Educação para família” nos currículos do ensino fundamental e médio, além da obrigatoriedade da celebração do Dia Nacional de Valorização da Família nas escolas.
Tentar limitar o conceito de família à união entre um homem e uma mulher significa a perda de direitos por uma parcela cada vez maior da sociedade que, hoje, se organiza em diferentes tipos de arranjos.
Nós defendemos TODAS as famílias porque entendemos que família é, sobretudo, amor. Junte-se a nós e participe da Caminhada em Defesa de Todas as Famílias e pelo Direito à Diversidade no domingo, dia 4 de outubro. A partir das 8h30, estaremos com nossas famílias na Escadinha do Ver-o-Peso e sairemos em direção à Praça da República.

Quem assina:

• Articulação Estadual da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Rede de Jovens + Pará
• Associação dos Filhos e Amigos da Cultura Afro-Brasileira
• Batuque do Mercado de São Brás
• Bloco da Canalha
• Blogueiras Negras
• Casa da Juventude de Marabá
• Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará – CEDENPA
• Centro Acadêmico de Ciências Sociais – CACS (UFPA)
• Centro Acadêmico de Comunicação – CACO (UFPA)
• Centro Acadêmico de Filosofia – CAFIL (UFPA)
• Centro Acadêmico de Psicologia – CAPSI (UFPA)
• Centro Acadêmico de Serviço Social – CASS (UFPA)
• Coletivo de Homens-Trans/Norte/Pará
• Coletivo de Jornalistas Sindicato É Pra Lutar (Oposição do Sinjor-Pa)
• Coletivo Universitário LGBT – ACOPLA
• Coletivo Juntos!
• Comitê Arte pela Vida
• Comitê Impulsor Marcha das Mulheres Negras – Pará
• Comissão Especial de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP
• Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – OAB/PA
• Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – OAB/PA
• Consciência LGBT de Marabá
• Conselho Regional de Serviço Social/1a Região – CRESS
• Conselho Regional de Psicologia/10a Região, Pará/Amapá – CRP
• Corrente Sindical Combate
• CTS/PSOL
• Direito a Igualdade e Valorização das Sexualidades – DIVaS (UFPA)
• Diretório Central dos Estudantes – DCE (UFPA)
• Diretório Central dos Estudantes – DCE (UNAMA)
• Entre Laços – Organização de Famílias Homoafetivas (SP)
• Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
• Grupo Ellos (PA)
• Grupo Homossexual do Pára – GHP
• Grupo de Estudos sobre Populações Indígenas “Eneida Corrêa de Assis” – GEPI (UFPA)
• Grupo de Estudos e Pesquisas “Eneida de Moraes” – GEPEM (UFPA)
• Grupo de Estudos e Pesquisas em Gêneros, Famílias e Gerações – INTERFACES (UFPA)
• Grupo de Estudos e Pesquisas com Crianças, Infâncias e Juventudes – JUERÊ (UFPA)
• Grupo de Pesquisa NOSMULHERES – Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial (UFPA)
• Grupo de Pesquisa em Antropologia Visual e da Imagem – VISAGEM (UFPA)
• Instituto Universidade Popular (Unipop)
• Instituto Manguezal
• Juventude Unidos Pra Lutar
• Juventude Vamos à Luta
• Movimento Mulheres Em Luta Pará
• Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual – Grupo Orquídeas (UFPA)
• Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre Violência na Amazônia – NEIVA (UFPA)
• Olívia
• Rede Ecumênica da Juventude – Belém
• Rua – Juventude Anticapitalista
• Sindicato dos Jornalistas do Pará – Sinjor-PA
• Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará – Sinduepa
• Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
• Solar das Artes

Texto: Assessoria de Comunicação do evento