Dilma recebeu no Palácio do Planalto o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a ministra Nilma Lino Gomes e representantes do Conselho Nacional LGBT (Foto: Roberto Stuckert Filho)

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) decreto que permite transexuais e travestis usarem seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. Essa medida vale para funcionários e também usuários.

O nome social é o nome escolhido por essas pessoas de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome com que foram registrados no nascimento.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o decreto permite que as pessoas coloquem o nome social em todo o sistema, como, por exemplo, ao preencher formulários, nos crachás e em atos.

Rogério Sottili, secretário especial de Direitos Humanos, afirma que a mudança não vale para o registro oficial, como o RG, por exemplo, porque para isso é necessário um projeto de lei, mas ele considera que o decreto abre as portas para “o movimento importante de mudança do registro”.

“Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência”, disse Sottili. “Tudo o que uma empresa quer é que a pessoa se sinta feliz, até porque isso promove um ambiente mais adequado e isso reflete na produção, na qualidade do trabalho e no ambiente do trabalho. Já está se construindo isso. O que o decreto pode promover é este novo momento de intensificar de que isso se alastre pelo Brasil”.

Para o secretário, o decreto é um instrumento de cidadania. “É de reconhecimento do outro, é de tirar da invisibilidade pessoas que querem ser reconhecidas pela sua identidade que elas escolheram viver pelo resto da vida e isso ainda não existia no poder público federal”, acrescentou o secretário de Direitos Humanos do governo.

Segundo Rogério Sottili, com a publicação do decreto, as pessoas já poderão solicitar aos órgãos para os quais trabalham as alterações no sistema de identificação delas, por meio de um formulário que deverá ser preenchido, no qual deverão constar o nome de registro da pessoa e o nome social, por meio do qual ela quer ser chamada no ambiente de trabalho.

O decreto passa a valer após a publicação no Diário Oficial, mas ainda terá um prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários, e de até um ano para o sistema todo.

Para a assinatura, Dilma recebeu no Palácio do Planalto, além de Sottili, a ministra Nilma Lino Gomes, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e representantes do Conselho Nacional LGBT.

Fontes: UOL e G1