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Coletivo Resistência LesBi promove debate sobre adoção homoafetiva na UFPA

7 maio 2016 Nenhum comentário

Debatedoras falam sobre adoção homoafetiva (Foto: Michelli Byanka Almeida)

Por Michelli Byanka Almeida – Redação Pará Diversidade

A família homoafetiva e seus direitos legais e sociais, avanços e retrocessos, vivências, religião – esses foram algumas das nuances abordadas no “Seminário de Adoção Homoafetiva”, realizado na última sexta (6) no Auditório Setorial Básico I da UFPA. O seminário foi mais um evento promovido pelo Coletivo Resistência Lesbi, atraindo dezenas de alunos e profissionais, que lotaram o local.

Após Luana Mattos, Conselheira do CEDS (Conselho da Diversidade Sexual), fazer a abertura, Bárbara Pastana, Coordenadora do Movimento LGBT no Pará, falou de sua vivência enquanto primeira mulher transexual a adotar uma criança no Pará. Para ela, a invisibilidade da população trans ocasiona na negação de direitos. “O sonho de uma trans ser mãe é o sonho daquela mulher que sabe que não tem condições físicas para ter um filho, mas vai procurar outros mecanismos como a adoção”. Quando adotou o filho prematuro de 7 meses, recém-nascido e ainda doente no hospital, Bárbara observou a dificuldade dos profissionais de saúde em identificá-la por seu nome social. “A gente luta por direitos dos seres humanos, sejam negros, brancos, pardos, homos ou heterossexuais”.

Sobre o conservadorismo ainda enfrentado nos meios familiares e religiosos, a ativista declara: “Não devemos excluir essas pessoas fundamentalistas de nosso convívio por conta do preconceito, e sim buscar agregá-las. Ninguém está mudando as leis divinas. Nós estamos nos adequando a um sistema igualitário que está em evolução”. Segundo ela, a criança não escolhe um homem e uma mulher como pais. Ela escolhe estar entre pessoas que ama, e essas pessoas são o que ela vê como família. “Se vê muitos casais héteros abandonando seus filhos, mas nenhum casal LGBT abandona, porque a luta para adotar uma criança é bem maior”, conclui.

Atuando como técnica do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a assistente social Eli Pinheiro falou sobre o papel desse profissional no processo de adoção. Ela destacou a necessidade de se despir de qualquer tipo de preconceito para estar preparado para atender os diversos casos diariamente. “Em princípio, é preciso respeitar a identidade de gênero, a forma como o indivíduo se apresenta. Deve-se perceber todos os usuários atendidos como agentes de direito”, afirma.

Para a especializanda no Programa Infância e Adolescência (PIA-UFPA) Elaine Pantoja, um momento de evolução que contribuiu muito para o processo de adoção foi a instituição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), implementado no Brasil em 1990. Por haver na sociedade grande número de crianças abandonadas e esquecidas nos orfanatos, a jurisprudência brasileira tem contribuído na promoção da adoção nos relacionamentos homoafetivos, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da igualdade e do melhor interesse da criança. Um dos maiores questionamentos de Elaine foi com relação ao Estatuto da Família, projeto de lei que propõe definições de que grupos podem ser considerados uma família perante a lei. Ela considera um retrocesso o fato desse projeto não considerar famílias tão comuns nos dias de hoje, como as constituídas por mães solteiras, casais homoafetivos, tios, avós ou madrastas que criam seus sobrinhos, netos e enteados. Elaine lembra que já foram feitas pesquisas para analisar crianças que foram criadas por dois pais ou por duas mães, e o resultado foi que não há nenhuma diferença de crianças criadas por casais héteros.

Já para o Membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Pará, João Jorge Neto, deve-se considerar que há uma certa insegurança jurídica com respeito a relações homoafetivas, visto que até hoje a justiça brasileira trabalha através de jurisprudência ou de exemplos de outros países. Ele destaca a importância de utilizar o termo homoafetividade, já que existe um afeto na relação, acima da questão sexual. “Esse sentimento e essa afetividade são imensuráveis, daí a dificuldade da justiça de lidar com isso. Ainda temos garantias e direitos muito frágeis perante a lei”, analisa. Por conta desta e outras dificuldades, João comenta que “quando homossexuais não são aceitos socialmente, alguns deles se questionam e chegam até a casar com pessoas do sexo oposto, mas depois se separam por verem que estão infelizes por não viverem sua afetividade por completo”, conclui.

Veja abaixo fotos do evento: