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Postagens em Direito e Cidadania

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[9 set 2016 | Nenhum comentário | ]
Associação Nacional dos Defensores Públicos promove 2º Fórum LGBTI em Belém

Para registrar a luta das mulheres contra a violação de direitos em decorrência de sua orientação sexual, a Comissão Especial de Diversidade Sexual da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) promoverá no dia 16 de setembro, na sede da Defensoria Pública do Pará, o 2º Fórum LGBTI de Defensorias Públicas e Direitos: Mulher Lésbica Cidadã.

Conforme o coordenador da Comissão de Diversidade Sexual, Sérgio Lima, a ideia é debater o tema e demostrar que a vulnerabilidade da população LGBTI é bastante diversificada. Segundo ele, ao mesmo tempo em que é preciso …

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[9 set 2016 | Nenhum comentário | ]
Janot recomenda suspensão de regra que barra doação de sangue por gays

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na última terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual recomenda a suspensão das normas que proíbem a doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.
Em junho, o PSB apresentou ao STF ação que contesta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ambas sobre restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens no último ano. Ainda não há …

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[29 ago 2016 | Nenhum comentário | ]
ONU pede mais visibilidade para lésbicas e bissexuais e reconhecimento de famílias de todos os tipos

Agências da ONU no Brasil e a campanha ‘Livres & Iguais’ apoiam o Dia da Visibilidade de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, celebrado nacionalmente em 29 de agosto. Nações Unidas promovem conscientização contra o preconceito nas redes sociais e alertam para formas de violência naturalizadas contra esse público.
Apesar das inúmeras contribuições de lésbicas e bissexuais para as sociedades onde estão inseridas, sua história e orientação sexual nem sempre são reconhecidas ou mencionadas abertamente. A invisibilidade não apenas oculta os méritos das mulheres, como também naturaliza formas de violência.
Para reverter esse cenário, …

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[22 ago 2016 | Nenhum comentário | ]
Novo gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual do Pará, Beto Paes fala sobre suas propostas

Por Ádria Azevedo – Redação Pará Diversidade
A Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) conta, desde o último dia 12, com um novo titular. Beto Paes, ativista LGBT com mais de 20 anos de atuação no estado, assumiu a pasta, a convite do secretário da Sejudh, Michel Durans, e com amplo apoio dos membros do Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), entidade de controle social composta por representantes do movimento LGBT e do poder público.
A GLOS é …

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[20 ago 2016 | Nenhum comentário | ]
Psicóloga Lyah Corrêa aborda a relação entre instituições de ensino e transexuais em Belém

Por Lyah Corrêa
Entender a questão das identidades trans a partir do viés da garantia de direitos e cidadania, e não por uma perspectiva unicamente biologizante e patologizante, é uma tarefa árdua em uma sociedade marcada pelo binarismo de gênero. E é grande a dificuldade de propor debates diários dentro de instituições sociais (família, escola, trabalho) cuja a resistência em lidar com sujeitos que subvertem lógicas de gênero é imensa.
Quando o assunto é a relação entre identidades trans e instituição escolar, os “shows de horrores” presenciados assumem dimensões tão nefastas que vão desde …

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[14 ago 2016 | Nenhum comentário | ]
Campanha da ONU homenageia pais que perderam seus filhos e filhas por conta da LGBTI-fobia

A Livres & Iguais no Brasil, campanha das Nações Unidas pela igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI), lança neste Dia dos Pais o vídeo “Avelino, o pai de um milhão”.
O material conta a história de Avelino Mendes Fortuna, cujo filho, Lucas Fortuna, foi assassinado em 2012, vítima da homofobia. Avelino diz que perdeu Lucas, mas que a militância pelos direitos das pessoas LGBTI o fez ganhar milhões de filhos e filhas em todo o Brasil.
Avelino Mendes Fortuna tem 60 anos e é …

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[10 ago 2016 | Nenhum comentário | ]
Rio 2016 se transforma na Olimpíada mais gay da história

A Austrália tinha acabado de conquistar, na noite de segunda-feira (8) , a primeira medalha de ouro da história do rúgbi de 7 feminino nos Jogos Olímpicos. O estádio de Deodoro já estava quase vazio. Então, uma mulher entrou no campo com um microfone na mão e dirigiu-se a uma jogadora da seleção brasileira. E foi assim que Marjorie Enya, que trabalha como voluntária na Olimpíada, pediu em casamento a sua namorada, Isadora Cerullo. Depois de ouvir o “sim”, Enya, de 28 anos, improvisou uma aliança fazendo um laço no …

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[29 jul 2016 | Nenhum comentário | ]
Estudo prova que transexualidade não é transtorno psiquiátrico

Com o objetivo de retirar as pessoas transgênero da classificação de transtornos mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS), cientistas mexicanos realizaram o primeiro estudo de campo que demonstra que as mudanças na identidade de gênero não são uma doença. O estudo, publicado na revista médica britânica “The Lancet Psychiatry”, foi apresentado no México nesta quinta-feira (28) por autoridades sanitárias e da OMS.
A pesquisa é a primeira de várias que já estão sendo feitas no Brasil, França, Índia, Líbano e África do Sul, e que serão apresentadas em 2018 na …

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[25 jul 2016 | Nenhum comentário | ]
Corpo Transitivo lança segunda edição de fanzine sobre diversidade sexual e de gênero

Por Ádria Azevedo – Redação Pará Diversidade
Está disponível online, desde a última terça-feira (19), a segunda edição da fanzine do projeto Corpo Transitivo, de Belém, que aborda questões sobre diversidade sexual e de gênero. A publicação traz contribuições de pessoas não só do Pará, mas de vários pontos do Brasil, sobre temáticas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queers, intersexuais, assexuais e outras identidades).
Zhumar de Nazaré, um dos idealizadores do Corpo Transitivo, explica que a nova edição apresenta uma perspectiva mais abrangente em relação à primeira versão. “Como o nosso projeto …

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[14 jul 2016 | Nenhum comentário | ]
TRF conclui que resolução do Conselho de Psicologia respeita lei, dignidade e liberdade profissional

A Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia é coerente com a legislação vigente, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao livre exercício profissional, concluiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 – Rio de Janeiro). Acórdão publicado na segunda-feira (11) lembra, ainda, a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de proposições legislativas voltadas à regulamentação do tratamento e da cura da homossexualidade.
A publicação desta semana detalha decisão judicial de junho em que a 7ª Turma Especializada do TRF manteve, por unanimidade, a validade das normas estabelecidas …